O que são OSCs (Organizações da Sociedade Civil)?
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse público, colaborando com o Estado na promoção de serviços sociais e políticas públicas. Elas desempenham um papel crucial na sociedade, especialmente em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
Características das OSCs
- Natureza Jurídica: As OSCs são pessoas jurídicas de direito privado, o que significa que não fazem parte do Estado, mas atuam em parceria com ele.
- Fins Não Lucrativos: Não distribuem lucros entre seus membros ou associados, aplicando todos os recursos na consecução de seus objetivos sociais.
- Atuação em Interesse Público: Realizam ações solidárias e filantrópicas, buscando atender a um conjunto maior da sociedade.
Tipos de Estruturas Reconhecidas como OSCs
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), existem três tipos principais de estruturas que podem ser consideradas OSCs:
- Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos: Incluem associações e fundações que não distribuem resultados entre seus membros e aplicam todos os recursos em atividades de interesse público.
- Sociedades Cooperativas: Devem estar previstas na Lei nº 9.867/1999 e atuar em áreas como combate à pobreza e geração de trabalho e renda.
- Organizações Religiosas: Quando se dedicam a projetos de interesse público e cunho social, além de suas atividades religiosas.
Importância das OSCs
As OSCs são fundamentais para:
- Promover a Sociedade Civil: Atuam como agentes na promoção da participação cívica e do envolvimento público em democracias modernas.
- Complementar Ações Governamentais: Desenvolvem parcerias estratégicas com o Estado para fornecer bens e serviços, ampliando o alcance das políticas públicas.
Exemplos de Áreas de Atuação
As OSCs atuam em diversas áreas, incluindo:
- Saúde
- Educação
- Meio Ambiente
- Assistência Social
- Direitos Humanos
- Cultura
Essas organizações são essenciais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente em regiões como São Paulo, onde a colaboração entre OSCs e o governo pode impactar significativamente a vida da população.
